A Invasão da Ucrânia e o Colapso do Direito Internacional: Por Que Regras São Regras

A agressão russa à Ucrânia viola princípios fundamentais da ordem global.

Restaurar a soberania, punir o agressor e reafirmar as leis internacionais são passos essenciais para evitar um precedente perigoso.

A invasão da Ucrânia pela Rússia em 2022 não é apenas mais um conflito geopolítico. É um ataque direto aos princípios fundamentais do Direito Internacional e à ordem global construída após a Segunda Guerra Mundial. Quando um país invade outro, violando sua soberania e integridade territorial, ele não está apenas agredindo um vizinho, mas também minando as bases que garantem a paz e a segurança internacionais.

Neste artigo, exploramos por que a invasão da Ucrânia é um precedente perigoso, por que a comunidade internacional deve agir de forma firme e por que "negociações de paz" não são suficientes quando as regras do jogo são violadas.

O Direito Internacional e a Soberania dos Estados

O Direito Internacional é baseado em princípios claros e universais, consagrados na Carta das Nações Unidas (1945). Entre eles, destacam-se:

• A soberania dos Estados: Cada país tem o direito de existir e de governar seu território sem interferência externa.

• A proibição do uso da força: Nenhum país pode usar a força contra outro, exceto em legítima defesa ou com autorização do Conselho de Segurança da ONU.

• A integridade territorial: As fronteiras internacionais são invioláveis.

A invasão da Ucrânia pela Rússia viola todos esses princípios. A justificativa de "proteger minorias" ou "defender interesses nacionais" não pode ser usada para legitimar uma agressão, pois abre um precedente perigoso. Se um país pode invadir outro sob esses pretextos, o sistema internacional entra em colapso, e a lei do mais forte prevalece.

O Precedente Perigoso

A invasão russa da Ucrânia não é um caso isolado. Ao longo da história, outros países também violaram a soberania alheia (como os EUA no Iraque em 2003 ou a Rússia na Crimeia em 2014). O problema é que cada violação dessas enfraquece o sistema internacional e incentiva outros países a agirem da mesma forma.

Se a comunidade internacional não reagir de forma firme e unida, o risco é que outros Estados passem a agir de maneira semelhante, criando um ciclo de violência e impunidade. Como bem disse um analista, "uma vez violada por um, será violada por todos".

Por Que "Negociações de Paz" Não São Suficientes?

Diante de uma invasão, falar em "negociações de paz" pode parecer uma solução diplomática, mas é insuficiente quando as regras fundamentais do Direito Internacional são violadas. A paz só será duradoura se houver:

• Restauração das áreas invadidas: A Ucrânia deve recuperar o controle total de seu território, incluindo a Crimeia e as regiões ocupadas no leste.

• Punição do agressor: A Rússia deve ser responsabilizada por suas ações, seja por meio de sanções internacionais, tribunais (como o Tribunal Penal Internacional) ou outras medidas.

• Reafirmação das leis internacionais: A comunidade internacional deve reafirmar os princípios da Carta da ONU e garantir que violações futuras sejam tratadas com o mesmo rigor.

Negociar sem restaurar a integridade territorial e punir o agressor seria como permitir que um ladrão fique com o produto do roubo enquanto negocia uma trégua com a vítima.

Por Que os Países do Entorno Não Agem?

Muitos se perguntam por que países vizinhos ou potências globais não agem de forma mais firme para defender a Ucrânia. A resposta envolve uma combinação de fatores:

• Interesses geopolíticos: Países como a China priorizam suas parcerias estratégicas (no caso, com a Rússia) em detrimento dos princípios internacionais.

• Medo de represálias: Países menores podem temer represálias econômicas ou militares se se posicionarem contra potências como a Rússia.

• Dependência econômica: Muitos países dependem da Rússia em setores como energia, comércio e investimentos, o que os leva a evitar medidas mais duras.

• Falta de unidade internacional: A divisão entre potências globais (EUA, China, Rússia, UE) dificulta uma resposta coordenada e eficaz.

O Papel da Comunidade Internacional

A comunidade internacional tem a responsabilidade de agir de forma firme e unida para:

• Isolar o agressor: Por meio de sanções econômicas, diplomáticas e militares.

• Apoiar a vítima: Fornecendo assistência militar, humanitária e financeira à Ucrânia.

• Reforçar o sistema internacional: Reafirmando os princípios da Carta da ONU e criando mecanismos para prevenir futuras violações.

Conclusão

A invasão da Ucrânia pela Rússia é um teste crucial para o Direito Internacional e para a ordem global. Se a comunidade internacional não agir de forma decisiva, o precedente perigoso criado por essa agressão continuará a ameaçar a estabilidade mundial.

Regras são regras, e elas devem valer para todos, sem exceção. A paz só será possível quando a soberania da Ucrânia for restaurada, os responsáveis forem punidos e os princípios do Direito Internacional forem reafirmados. Enquanto isso, a luta da Ucrânia é também a luta de todos aqueles que acreditam em um mundo baseado no respeito, na justiça e na lei.